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5367808 |
08000.027754/2017-75 |
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MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA |
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2017
Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO
Registro de Preços para futura aquisição de material de consumo, de primeira necessidade de uso diário para atender as necessidades do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
REQUISIÇÃO MÍNIMA |
REQUISIÇÃO MÁXIMA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL (REQUISIÇÃO MÁXIMA X VALOR UNITÁRIO) |
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1 |
Almofada p/ carimbo nº 04 azul. |
UN |
8 |
40 |
R$ 4,39 |
R$ 175,60 |
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2 |
Almofada p/ carimbo nº 04 preta. |
UN |
6 |
30 |
R$ 2,82 |
R$ 84,60 |
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3 |
Apagador para quadro branco com estojo, design ergonômico, estojo em acrílico tampa com suporte para 02 pincéis, med. 15cmx6cm. Prazo de validade mínimo de 01 (um) ano a partir da entrega. Deverá apresentar amostra para análise. |
UN |
17 |
60 |
R$ 6,08 |
R$ 364,80 |
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4 |
Marcador para quadro branco na cor azul, para uso em superfície lisa, traço linear, nítido, sem falhas e fácil de ser apagado, de procedência nacional e com informações em português no corpo da caneta caixa com 12 unidades. Deverá apresentar amostra para análise. |
CX |
3 |
11 |
R$ 35,28 |
R$ 388,08 |
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5 |
Marcador para quadro branco na cor preta, para uso em superfície lisa, traço linear, nítido, sem falhas e fácil de ser apagado, de procedência nacional e com informações em português no corpo da caneta caixa com 12 unidades. |
CX |
3 |
11 |
R$ 56,00 |
R$ 616,00 |
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6 |
Marcador para quadro branco na cor verde, para uso em superfície lisa, traço linear, nítido, sem falhas e fácil de ser apagado, de procedência nacional e com informações em português no corpo da caneta caixa com 12 unidades. |
CX |
3 |
11 |
R$ 63,00 |
R$ 693,00 |
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7 |
Marcador para quadro branco na cor vermelha, para uso em superfície lisa, traço linear, nítido, sem falhas e fácil de ser apagado, de procedência nacional e com informações em português no corpo da caneta caixa com 12 unidades. |
CX |
3 |
11 |
R$ 23,28 |
R$ 256,08 |
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8 |
Pincel atômico permanente, cor azul, corpo composto por resina termoplástica, ponta de feltro chanfrado que permite dois traços: fino e grosso caixa com 12 unidades. Prazo de validade mínimo de 01 (um) ano a partir da entrega. |
CX |
3 |
10 |
R$ 27,17 |
R$ 271,70 |
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9 |
Pincel atômico permanente, cor preta, corpo composto por resina termoplástica, ponta de feltro chanfrado que permite dois traços: fino e grosso caixa com 12 unidades. Prazo de validade mínimo de 01 (um) ano a partir da entrega. Deverá apresentar amostra para análise. |
CX |
3 |
10 |
R$ 17,00 |
R$ 170,00 |
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10 |
Pincel atômico permanente, cor verde, corpo composto por resina termoplástica, ponta de feltro chanfrado que permite dois traços: fino e grosso caixa com 12 unidades. Prazo de validade mínimo de 01 (um) ano a partir da entrega. |
CX |
2 |
7 |
R$ 15,96 |
R$ 111,72 |
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11 |
Pincel atômico permanente, cor vermelha, corpo composto por resina termoplástica, ponta de feltro chanfrado que permite dois traços: fino e grosso caixa com 12 unidades. Prazo de validade mínimo de 01 (um) ano a partir da entrega. |
CX |
3 |
8 |
R$ 19,93 |
R$ 159,44 |
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12 |
Quadro branco, material fórmica branca brilhante, acabamento superficial moldura alumínio, largura 120 cm x comprimento 90cm, magnético com duas presilhas na parte superior, tipo fixação parede. |
UN |
4 |
20 |
R$ 173,70 |
R$ 3474,00 |
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13 |
Tinta para almofada de carimbo, na cor azul, frasco com 40ml |
FR |
10 |
45 |
R$ 1,66 |
R$ 74,70 |
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14 |
Tinta para almofada de carimbo, na cor preta, frasco com 40ml |
FR |
7 |
45 |
R$ 1,95 |
R$ 85,75 |
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15 |
Apontador de lápis escolar, com dois furos, sem depósito, em metal, medidas 60mm x 25,4mm x 15,8 mm. Prazo de validade mínimo de 01 (um) ano, contado a partir da data de entrega. |
UN |
50 |
100 |
R$ 0,51 |
R$ 51,00 |
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16 |
Borracha plástica branca para apagar grafite acrílico. -com baia aderência ao papel (não deixando resíduos de borracha, tão pouco manchas de grafite). -formato 42 x 21 x 11mm . Caixa com 12 unidades. -borracha deverá vir com cinta plástica de proteção/manuseio. Deverá apresentar amostra para análise. |
CX |
16 |
45 |
R$ 6,49 |
R$ 292,05 |
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17 |
Caneta cor dourada metálica opaca, ponta de nylon endurecida 1.0 mm com tinta líquida e permanente. Características adicionais: Caneta permanente tipo Spray tamanho 1.0mm, escreve em inúmeras superfícies como papel, vidro, metal, madeira, plástico e muito mais. Mantém uma cor forte e vibrante. Corpo em metal. Caixa com 12 unidades, referência tipo Pen Touch ou similar de igual, ou melhor, qualidade.
Prazo de validade mínimo de 1(um) ano a partir da entrega. |
CX |
2 |
2 |
R$ 274,65 |
R$ 549,29 |
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18 |
Caneta cor prata metálica opaca, ponta de nylon endurecida 1.0 mm com tinta líquida e permanente. Características adicionais: Caneta permanente tipo Spray tamanho 1.0mm, escreve em inúmeras superfícies como papel, vidro, metal, madeira, plástico e muito mais. Mantém uma cor forte e vibrante. Corpo em metal. Caixa com 12 unidades, referência tipo Pen Touch ou similar de igual, ou melhor, qualidade.
Prazo de validade mínimo de 1(um) ano a partir da entrega. |
CX |
2 |
2 |
R$ 274,65 |
R$ 549,29 |
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19 |
Caneta corretiva multiuso - shaken squeeze 8,0ml, secagem rápida, uso em papel comum, atóxico. Prazo de validade mínimo de 01 (um) ano, contado a partir da data de entrega. caixa com 12 unidades. Deverá apresentar amostra para análise. |
CX |
13 |
46 |
R$ 38,76 |
R$ 1782,96 |
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20 |
Caneta esferográfica corpo em poliestireno (ps) transparente (cristal). - tampa da caneta destacável, com clipe para fixação em bolso, confeccionada em polipropileno (pp) na cor da tinta. - reservatório de carga confeccionado em polipropileno (pp) transparente com diâmetro externo mínimo de 3,0 mm e comprimento mínimo de 130 mm. - reservatório de carga com diâmetro interno de, no mínimo, 1,5 mm e com, no mínimo, 110 mm de tinta. Quantidade de tinta deve ser suficiente para escrever, no mínimo, 1800 metros lineares. - carga com esfera confeccionada em tungstênio, alojada em suporte de latão. suporte de latão alojado em capa de poliacetal (pa), para assegurar maior resistência da região de encaixe do corpo da caneta. - ponta de escrita média. - cor vermelha. - validade restante mínima, na entrega de, 24 meses. - caixa com 50 unidades - obs.: Deverá apresentar amostra para análise. Deverá ser entregue declaração do fabricante comprovando materiais de fabricação, inclusive a ponta de tungstênio. |
CX |
8 |
60 |
R$ 25,39 |
R$ 1523,40 |
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21 |
Caneta esferográfica corpo em poliestireno (ps) transparente (cristal). - tampa da caneta destacável, com clipe para fixação em bolso, confeccionada em polipropileno (pp) na cor da tinta. - reservatório de carga confeccionado em polipropileno (pp) transparente com diâmetro externo mínimo de 3,0 mm e comprimento mínimo de 130 mm. - reservatório de carga com diâmetro interno de, no mínimo, 1,5 mm e com, no mínimo, 110 mm de tinta. Quantidade de tinta deve ser suficiente para escrever, no mínimo, 1800 metros lineares. - carga com esfera confeccionada em tungstênio, alojada em suporte de latão. - suporte de latão alojado em capa de poliacetal (pa), para assegurar maior resistência da região de encaixe do corpo da caneta. - ponta de escrita média. - cor azul. - validade restante mínima, na entrega de, 24 meses. - caixa com 50 unidades - obs.: Deverá apresentar amostra para análise. Deverá ser entregue declaração do fabricante comprovando materiais de fabricação, inclusive a ponta de tungstênio. |
CX |
19 |
85 |
R$ 18,16 |
R$ 1.543,60 |
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22 |
Caneta esferográfica corpo em poliestireno (ps) transparente (cristal). - tampa da caneta destacável, com clipe para fixação em bolso, confeccionada em polipropileno (pp) na cor da tinta. - reservatório de carga confeccionado em polipropileno (pp) transparente com diâmetro externo mínimo de 3,0 mm e comprimento mínimo de 130 mm. - reservatório de carga com diâmetro interno de, no mínimo, 1,5 mm e com, no mínimo, 110 mm de tinta. Quantidade de tinta deve ser suficiente para escrever, no mínimo, 1800 metros lineares. - carga com esfera confeccionada em tungstênio, alojada em suporte de latão. - suporte de latão alojado em capa de poliacetal (pa), para assegurar maior resistência da região de encaixe do corpo da caneta. - ponta de escrita média. - cor preta. - caixa com 50 unidades - validade restante mínima, na entrega de, 24 meses. - obs.: Deverá apresentar amostra para análise. Deverá ser entregue declaração do fabricante comprovando materiais de fabricação, inclusive a ponta de tungstênio. |
CX |
14 |
59 |
R$ 30,69
|
R$ 1.810,71 |
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23 |
Caneta marca texto fluorescente, cor rosa - ponta macia - facetada para traços de 1 a 4 mm - informar validade (validade mínima de 12 meses), e condições de estocagem. caixa com 12 unidades. - obs.: Deverá apresentar amostra para análise. |
CX |
8 |
25 |
R$ 12,31 |
R$ 307,75 |
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24 |
Caneta marca texto fluorescente, cor verde - ponta macia - facetada para traços de 1 a 4 mm - informar validade (validade mínima de 12 meses), e condições de estocagem. caixa com 12 unidades - obs.: Deverá apresentar amostra para análise. |
CX |
8 |
25 |
R$ 12,00 |
R$ 300,00 |
|
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25 |
Caneta marca texto fluorescente, na cor amarela - ponta macia - facetada para traços de 1 a 4 mm - informar validade (validade mínima de 12 meses), e condições de estocagem. caixa com 12 unidades - obs.: Deverá apresentar amostra para análise. |
CX |
9 |
30 |
R$ 13,07 |
R$ 392,10 |
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26 |
Caneta marca texto fluorescente, na cor laranja. - ponta macia - facetada para traços de 1 a 4 mm - informar validade (validade mínima de 12 meses), e condições de estocagem. caixa com 12 unidades - obs.: Deverá apresentar amostra para análise. |
CX |
3 |
10 |
R$ 10,06 |
R$ 100,60 |
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27 |
Caneta marcadora permanente para cd/dvd. Marcador permanente para cd, plásticos, vinil, acrílicos e vidros. - ponta de poliéster de 2.0 mm. - tinta à base de álcool para uso em qualquer tipo de superfície. - informar validade (validade restante mínima de 12 meses), e condições de estocageparam. caixa com 12 unidades. Obs: Deverá apresentar amostra para análise. |
CX |
1 |
12 |
R$ 29,51 |
R$ 354,12 |
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28 |
Corretivo líquido para erros mecanográficos e manuais, base d’água, secagem rápida, atóxico, inodoro, não inflamável, com CRQ do químico responsável, em frasco com 18 ml, prazo de validade mínimo de 1 (um) ano. Caixa com 12 unidades. Deverá apresentar amostra para análise. |
CX |
1 |
5 |
R$ 19,99 |
R$ 99,95 |
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29 |
Lápis nº 2 de madeira, tipo hb, formato sextavado, com mina de grafite de 2mm a 2,4mm, medidas aproximadas: 7,2mm diâmetro x 175mm de comprimento, em madeira plantada, atóxica e não perecível, na quebra com facilidade e não lasca, apontado, sem borracha nas pontas, grafite hb n.º 2 escuro e mais macio, deve constar o nome do fabricante e possuir certificado de segurança do Inmetro. Prazo de validade mínimo de 01 (um) ano a partir da entrega. Caixa com 50 unidades. Deverá apresentar amostra para análise. |
CX |
6 |
19 |
R$ 15,84 |
R$ 300,96 |
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30 |
Lapiseira 0,5mm, corpo em plástico rígido com ponteira, prendedor e acionador metálicos, com 05 grafites de reserva e borracha interna. Prazo de validade mínimo de 1(um) ano a partir da entrega. Caixa com 12 unidades. |
CX |
8 |
30 |
R$ 20,30 |
R$ 609,00 |
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31 |
Lapiseira 0,7mm, corpo em plástico rígido com ponteira, prendedor e acionador metálicos, com 05 grafites de reserva e borracha interna. Prazo de validade mínimo de 1(um) ano a partir da entrega. Deverá apresentar amostra para análise. Caixa com 12 unidades. |
CX |
8 |
30 |
R$ 29,91 |
R$ 897,30 |
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32 |
Lapiseira 0,9mm, corpo em plástico rígido com ponteira, prendedor e acionador metálicos, com 05 grafites de reserva e borracha interna. Prazo de validade mínimo de 1(um) ano a partir da entrega. Deverá apresentar amostra para análise. Caixa com 12 unidades. |
CX |
8 |
30 |
R$ 29,55 |
R$ 886,50 |
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33 |
Mina grafite 0,5mm hb, 60mm comprimento, caixa com 12 minas, tampa flip top. Prazo de validade mínimo de 01 (um) ano a partir da entrega. Caixa com 12 unidades. |
CX |
7 |
28 |
R$ 2,33 |
R$ 65,24 |
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34 |
Mina grafite 0,7mm hb, 60mm comprimento, caixa com 12 minas, tampa flip top. Prazo de validade mínimo de 01 (um) ano a partir da entrega. Caixa com 12 unidades. |
CX |
7 |
29 |
R$ 3,38 |
R$ 98,02 |
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35 |
Mina grafite 0,9mm hb, 60mm comprimento, caixa com 12 minas, tampa flip top. Prazo de validade mínimo de 01 (um) ano a partir da entrega. Caixa com 12 unidades. |
CX |
7 |
29 |
R$ 6,00 |
R$ 174,00 |
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36 |
Régua comum em acrílico, transparente, cristal, rígida, medindo 30cm, com graduação precisa (em centímetros/milímetros), sem manchas ou borrões, embalagem plástica individual. |
UN |
55 |
150 |
R$1,14 |
R$ 171,00 |
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37 |
Régua comum em acrílico, transparente, cristal, rígida, medindo 50cm, com graduação precisa (em centímetros/milímetros), sem manchas ou borrões, embalagem plástica individual. |
UN |
50 |
130 |
R$ 1,40 |
R$ 182,00 |
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38 |
Alfinete para mapa, material em metal, tratamento superficial niquelado, material da cabeça plástico, formato redondo na cabeça com cores variadas, comprimento 10mm, aplicação em mapa. Caixa com 100 unidades. |
CX |
4 |
15 |
R$ 2,22 |
R$ 33,30 |
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39 |
Binder clips (predendor clipes para papel) preto 25mm, com 50 unidades |
CX |
10 |
40 |
R$ 17,01 |
R$ 680,40 |
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|
40 |
Binder clips (predendor clipes para papel) preto 32mm, com 50 unidades |
CX |
10 |
40 |
R$ 17,23 |
R$ 689,20 |
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41 |
Binder clips (predendor clipes para papel) preto 51 mm, com 12 unidades |
CX |
10 |
40 |
R$ 6,68 |
R$ 267,20 |
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42 |
Clipe, tratamento superficial niquelado, tamanho 1, material aço inox, formato paralelo - caixa 100 und. |
CX |
25 |
130 |
R$ 1,20 |
R$ 156,00 |
|
|
43 |
Clipe, tratamento superficial niquelado, tamanho 2, material aço inox, formato trançado - caixa 50 und. |
CX |
25 |
150 |
R$ 3,36 |
R$ 504,00 |
|
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44 |
Clipe, tratamento superficial niquelado, tamanho 3, material aço inox, formato paralelo - caixa 100 und. |
CX |
25 |
130 |
R$ 1,54 |
R$ 200,20 |
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45 |
Clipe, tratamento superficial niquelado, tamanho 4/0, material aço inox, formato paralelo - caixa 50 und. |
CX |
90 |
300 |
R$ 1,13 |
R$ 339,00 |
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46 |
Clipe, tratamento superficial niquelado, tamanho 6, material aço inox, formato paralelo - caixa 50 und. |
CX |
53 |
250 |
R$ 2,19 |
R$ 547,50 |
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47 |
Cola branca em bastão para papel, atóxica, lavável, bastão de 20g, composta por resina sintética, glicerina, água e conservantes. Prazo de validade mínimo de 01 (um) ano, contado a partir da data de entrega. Caixa com 12 unidades. Deverá apresentar amostra para análise. |
CX |
7 |
31 |
R$ 1,98 |
R$ 61,38 |
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48 |
Cola branca, frasco com 500gr, adesivo vinílico, lavável, atóxica, que, após seco, apresenta uma película transparente, plastificada, de alta resistência ao descolamento, com informações em português na embalagem, com composição básica de acetato de polivilina (pva), carimbo de informações de segurança (norma Inmetro), CRQ e nome do químico responsável, validade no mínimo de 01 ano. |
UN |
48 |
180 |
R$ 10,03 |
R$ 1805,40 |
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49 |
Cola branca, frasco com 90gr, adesivo vinílico, lavável e não tóxica, que, após seco, apresenta uma película transparente, plastificada, de alta resistência ao descolamento, com informações em português na embalagem, com composição básica de acetato de polivilina (pva), carimbo de informações de segurança (norma Inmetro), CRQ e nome do químico responsável, validade no mínimo de 01 ano. Caixa com 12 unidades. Deverá apresentar amostra para análise. |
CX |
9 |
18 |
R$ 1,22 |
R$ 21,96 |
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50 |
Cola super adesiva, instantânea, composição cianoacrilato, colagem rápida, incolor, aplicação vidro, borracha, plástico, PVC, metal, acrílico, náilon, com informações em português na embalagem, CRQ do químico responsável, validade no mínimo de 01 ano; bisnaga com 05 gramas. Caixa com 12 unidades. Deverá apresentar amostra para análise. |
UN |
36 |
84 |
R$ 7,61 |
R$ 639,24 |
|
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51 |
Estilete emborrachado retrátil profissional, trava frontal, lâmina de 9mm em aço carbono. |
UN |
72 |
300 |
R$ 1,67 |
R$ 501,00 |
|
|
52 |
Estilete, tipo lâmina retrátil aplicação escritório, espessura 4, comprimento 180mm largura 18mm, material corpo plástico. |
UN |
60 |
250 |
R$ 3,86 |
R$ 965,00 |
|
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53 |
Extrator de grampo, material metal, tipo espátula. |
UN |
25 |
102 |
R$ 1,79 |
R$ 182,58 |
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54 |
Grampo (trilho) para pasta, material plástico polietileno, comprimento 195x7x58mm. Características adicionais: cor branca, 80mm para 200 folhas aplicação/fixação de folhas em processo. Pacote com 50 (cinquenta) unidades. |
PCT |
60 |
300 |
R$6,02 |
R$ 1806,00 |
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55 |
Grampo niquelado nº 01 em metal inoxidável, trançado, caixa com 12 (doze) caixas, contendo 50 unidades. |
CX |
5 |
30 |
R$ 8,70 |
R$ 261,00 |
|
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56 |
Lâmina de aço carbono para estilete retrátil, com alto teor de cromo, descartável, medida aproximada de 18mm de espessura, jogo com 10 (dez) unidades. |
CX |
2 |
10 |
R$ 3,27 |
R$ 32,70 |
|
|
57 |
Lâmina de aço carbono para estilete retrátil, com alto teor de cromo, descartável, medida aproximada de 9mm de espessura, jogo com 10 (dez) unidades. |
CX |
2 |
10 |
R$ 1,20 |
R$ 12,00 |
|
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58 |
Liga elástica látex amarelo nº 18. Características adicionais. Cinta elástica, forma circular. Pacotes de 100 unidades. |
PCT |
50 |
250 |
R$ 1,57 |
R$ 392,50 |
|
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59 |
Tesoura para uso geral, com lâmina de no mínimo 18mm de espessura, em aço inoxidável, com cabo em polipropileno, anatômico e na cor preta, medindo aproximadamente 21cm de comprimento. Deverá apresentar amostra para análise. |
UN |
60 |
140 |
R$ 5,44 |
R$ 761,50 |
|
|
60 |
Caixa arquivo desmontável, em plástico polionda, na cor amarela, com áreas de picote (parte de ventilação) de fácil remoção, com vincos para facilitar a montagem, com impressão das etiquetas sem borrões, com dimensões de 36,0x25 x13,5 cm, espessura mínima de 2 mm e gramatura superior a 350 g/m². Caixa com 10 unidades. |
UN |
300 |
800 |
R$ 3,25 |
R$ 2600,00 |
|
|
61 |
Caixa arquivo em PVC, tipo porta-revista, desmontável, com visor lateral, tamanho a4, medindo 30x27x10cm, na cor azul marinho. Caixa com 10 unidades. |
UN |
10 |
50 |
R$ 5,10 |
R$ 255,00 |
|
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62 |
Caixa box em papel micro ondulado, 3mm de espessura, com trava de segurança, cor externa branca resinada, revestida por um tratamento impermeabilizante que impeça a absorção de umidade e mofo, com as seguintes medidas: 14cm x 36cm x 26cm. |
UN |
400 |
4000 |
R$ 3,77 |
R$ 15080,00 |
|
|
63 |
Caixa de arquivo plástica para pastas suspensas 18,5 x 42,5 x 30,7 cm. Caixa com 10 unidades. |
UN |
20 |
50 |
R$ 41,35 |
R$ 2067,50 |
|
|
64 |
Caixa de papelão logo "MDH" MED. 490X440X350 |
UN |
50 |
200 |
R$ 6,40 |
R$ 1280,00 |
|
|
65 |
Fita adesiva crepe, monoface, multiuso, cor bege/creme. Medidas aproximadas: 50mm de largura x 50m de comprimento. |
UN |
5 |
50 |
R$ 3,85 |
R$ 192,50 |
|
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66 |
Fita adesiva crepe, monoface, multiuso, de 19 mm x 50 m. Caixa com 10 unidades. |
CX |
7 |
25 |
R$ 68,00 |
R$ 1.700,00 |
|
|
67 |
Fita adesiva em polietileno transparente, monoface, multiuso, para empacotamento e fechamento de caixas, cor incolor/transparente, personalizada com a logo do “Ministério dos Direitos Humanos” na cor azul. Medidas aproximadas: 50mm x 50m. |
UN |
50 |
1000 |
R$ 2,90 |
R$ 2900,00 |
|
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68 |
Fita adesiva em polipropileno transparente, tipo durex, medindo 19mm x 50m. |
UN |
80 |
360 |
R$ 1,13 |
R$ 406,80 |
|
|
69 |
Fita adesiva em polipropileno transparente, tipo durex, medindo 19mm x 33m. |
UN |
80 |
400 |
R$ 4,06 |
R$ 1624,00 |
|
|
70 |
Fita adesiva, tipo dupla face, material acetato med.:12 mm x 30m. |
UN |
50 |
130 |
R$2,98 |
R$ 387,40 |
|
|
71 |
Fita para empacotamento transparente, medindo 50mmx50m. |
UN |
50 |
150 |
R$ 2,07 |
R$ 310,50 |
|
|
72 |
Pasta arquivo, tipo catálogo injetada, com 100 plásticos transparentes, prendedor interno de ferragem removível com 04 furos, características adicionais revestimento plástico, 1 visor externo tamanho ofício. Caixa com 12 unidades. |
CX |
4 |
10 |
R$ 11,83 |
R$ 118,30 |
|
|
73 |
Pasta Classificadora cor azul grampo plástico, Dimensões: 345 x 235 mm, Gramatura: 480g/m², Espessura: 0,52, |
UN |
60 |
144 |
R$ 7,22 |
R$ 1.038,96 |
|
|
74 |
Pasta Classificadora transparente Plástica, grampo plástico, Dimensões: 345 x 245 mm, Espessura: 0,52, |
UN |
72 |
144 |
R$ 2,07 |
R$ 298,08 |
|
|
75 |
Pasta de apresentação, com 02 (dois) encaixes internos de folhas, gramatura 240g/m2, personalizada, com a logomarca “Ministério dos Direitos Humanos - MDH” à frente, na cor azul. Medidas aproximadas: 306mm de comprimento x 220mm de largura. Caixa contendo 10 unidades. |
CX |
10 |
60 |
R$ 58,16 |
R$ 3.489,60 |
|
|
76 |
Pasta de cartolina plastificada, tipo com ferragem, tamanho 230x340mm, gramatura 480 g/m2, prendedor interno trilho. |
UN. |
72 |
144 |
R$ 2,07 |
R$ 298,08 |
|
|
77 |
Pasta em polipropileno med.: aprox.: 25 x 33,5cm incolor c/elástico, lombada 2. Caixa com 12 unidades. |
CX |
13 |
65 |
R$35,00 |
R$ 2.275,00 |
|
|
78 |
Pasta em polipropileno med.: aprox.: 25 x 33,5cm incolor c/elástico, lombada 1. Caixa com 12 unidades. |
UM |
156 |
780 |
R$ 2,04 |
R$ 1591,20 |
|
|
79 |
Pasta plástica para documentos, em plástico incolor/cristal, semi rígido, formato em “L”, transparente, tamanho ofício II, personalizada com brasão e logomarca “Ministério dos Direitos Humanos - MDH”, na cor dourada. Medidas aproximadas: 335mm de comprimento x 230mm de largura. Pacote com 10 unidades. |
PCT |
15 |
130 |
R$ 4,14 |
R$ 538,20 |
|
|
80 |
Pasta plastificada, com abas e elástico, em cartão 180g/m2, tamanho ofício, na cor azul, polionda. |
UN |
10 |
100 |
R$ 4,85 |
R$ 485,00 |
|
|
81 |
Pasta polionda c/aba,elástico na cor preta, azul, amarela, vermelha ,lomb. de 20mm med.: 25 x 33,5 cm. Deverá apresentar amostra para análise. |
UM |
24 |
48 |
R$ 11,30 |
R$ 542,40 |
|
|
82 |
Pasta registradora a/z, Cartão revestido Polipropileno, com borda inferior reforçada, lombada estreita, 50mm, com mecanismo de alta precisão, trava e puxador em metal niquelado, porta etiqueta transparente na lombada. |
UM |
48 |
96 |
R$ 7,95 |
R$ 763,20 |
|
|
83 |
Pasta registradora a/z, plastificada, com borda inferior reforçada, lombada larga, 80mm, com mecanismo de alta precisão, trava e puxador em metal niquelado, porta etiqueta transparente na lombada. Cartão revestido Polipropileno. |
Um |
48 |
108 |
R$ 7,45 |
R$ 804,60 |
|
|
84 |
Pasta suspensa castanha plastificada, com ponteira em nylon, confeccionada em cartão timbó ou Kraft marmorizado e plastificado, com visor, etiqueta e grampo plástico. Caixa com 12 unidades. |
CX |
1 |
6 |
R$ 23,21 |
R$ 139,23 |
|
|
85 |
Pasta suspensa sanfonada, corpo em polipropileno, com 02 (duas) hastes plásticas, mínimo de 12 divisórias com etiqueta, espessura: 0,35 a 0,40 cm, cor: transparente, fumê ou preto. |
UN |
60 |
132 |
R$ 14,00 |
R$ 1848,00
|
|
|
86 |
Plástico p/pasta catálogo c/04 furos, espessura 0,10mm, tamanho 24 x 33cm. Pacote com 50 unidades. |
PCT |
30 |
60 |
R$ 5,33 |
R$ 320,00 |
|
|
87 |
Separador em cartolina plastificada azul c/10 unid. P/pasta az tam. A4 c/orelhinha na parte superior – jogo com 10 unidades |
JG |
20 |
80 |
R$ 22,38 |
R$ 1.790,13 |
|
|
88 |
Agenda Tipo Telefônica, Revestimento Capa Couro, 150 Folhas, 75G/M², Comprimento 210mmxlargura 150mm, Espiral Plástico com índice Alfabético de A/Z |
UN |
20 |
60 |
R$ 12,63 |
R$ 757,80 |
|
|
89 |
Bandeja p/expediente, em acrílico, na cor fumê, com 2 (dois) compartimentos, tamanho ofício, com separadores fixos e em metal. Características adicionais bandeja expediente, comprimento 360, largura 260, duplex, altura 40, modelo duplo. |
UN |
10 |
60 |
R$ 22,57 |
R$ 1354,20 |
|
|
90 |
Bandeja p/expediente, em acrílico, na cor fumê, simples, tamanho ofício. Características adicionais comprimento 360, largura 260, altura 40, modelo simples, pés emborrachados. |
UN |
12 |
60 |
R$ 22,33 |
R$ 1339,80 |
|
|
91 |
Bloco flip chart para cavalete, 50 (cinquenta) folhas, papel tipo serrilhado off set, 75g/m2, medidas aproximadas a 640mm de largura x 880mm de comprimento. |
UN |
5 |
30 |
R$ 28,43 |
R$ 852,90 |
|
|
92 |
Bloco para recado, em papel autoadesivo 90g/m2 post-it neon, auto-adesivo removível, 100 folhas, cor: sortidos laranja, rosa, verde, medidas aproximadas 76mmx102mm. Validade mínimo de 1(um) ano a partir da entrega. |
BL |
160 |
840 |
R$ 2,87 |
R$ 2410,80 |
|
|
93 |
Bloco para recado, em papel auto-adesivo 90g/m2, post-it neon, auto-adesivo removível, 100 folhas, coloridos, medidas aprox. 38mmx50mm. Validade mínimo de 1(um) ano a partir da entrega a partir da entrega. Pacote com 4 blocos. |
PC |
120 |
450 |
R$ 10,60 |
R$ 4770,00 |
|
|
94 |
Bloco para recado, em papel auto-adesivo, post it neon, removível, 100 folhas, cor: sortidos laranja, rosa, verde, medidas aproximadas 76mmx76mm. Validade mínima de 1 (um) ano a partir da entrega. |
BL |
135 |
760 |
R$ 2,05 |
R$ 1558,00 |
|
|
95 |
Capa para encadernação em PVC rígido na cor preta. Formato a4 med.: 210 x 297 mm. Pacote com 100 unidades. |
PCT |
13 |
30 |
R$ 17,78 |
R$ 553,50 |
|
|
96 |
Capa para encadernação plástica em PVC rígido transp. Formato a4 med.: 210 x 297 mm. Pacote com 100 unidades. |
PCT |
13 |
30 |
R$ 29,99 |
R$ 899,70 |
|
|
97 |
Espiral para encadernação – em PVC, medindo 07mm, para encadernar até 25 páginas, na cor preta embalados em pacotes, com especificação das medidas do espiral e capacidade de encadernação. Pacote com 100 unidades. |
PCT |
10 |
26 |
R$ 6,27 |
R$ 163,02 |
|
|
98 |
Espiral para encadernação – em PVC, medindo 09mm, para encadernar até 50 páginas, na cor preta embalados em pacotes, com especificação das medidas do espiral e capacidade de encadernação. Pacote com 100 unidades. |
PCT |
10 |
26 |
6,51 |
R$ 169,26 |
|
|
99 |
Espiral para encadernação – em PVC, medindo 12mm, para encadernar até 70 páginas, na cor preta embalados em pacotes, com especificação das medidas do espiral e capacidade de encadernação. Pacote com 100 unidades. |
PCT |
10 |
52 |
7,49 |
R$ 389,48 |
|
|
100 |
Espiral para encadernação – em PVC, medindo 17mm, para encadernar até 100 páginas, na cor preta embalados em pacotes, com especificação das medidas do espiral e capacidade de encadernação. Pacote com 100 unidades. |
PCT |
10 |
26 |
R$ 11,43 |
R$ 297,18 |
|
|
101 |
Espiral para encadernação – em PVC, medindo 20mm, para encadernar até 120 páginas, na cor preta embalados em pacotes, com especificação das medidas do espiral e capacidade de encadernação. Pacote com 100 unidades. |
PCT |
10 |
26 |
R$ 11,10 |
R$ 288,60 |
|
|
102 |
Espiral para encadernação – em PVC, medindo 25mm, para encadernar até 160 páginas, na cor preta embalados em pacotes, com especificação das medidas do espiral e capacidade de encadernação. Pacote com 100 unidades. |
PCT |
10 |
26 |
R$ 21,24 |
R$ 552,24 |
|
|
103 |
Espiral para encadernação – em PVC, medindo 40mm, para encadernar até 350 páginas, na cor preta embalados em pacotes, com especificação das medidas do espiral e capacidade de encadernação. Pacote com 20 unidades. |
PCT |
10 |
20 |
R$ 14,42 |
R$ 288,40 |
|
|
104 |
Etiqueta auto-adesiva A4 - Cor: Branco; Pacote: 25 folhas; Dimensões: 21cm x 29,7cm; |
PCT |
80 |
160 |
R$ 12,63 |
R$ 2020,80 |
|
|
105 |
Etiqueta auto-adesiva confidencial 13 x 44,5mm. Características adicionais em papel adesivo, acrílico, permanente, etiqueta azul, com a escrita "confidencial" na cor branca, medidas: 45 mm de comprimento x 13mm de largura. Formato: folha com 14 etiquetas, caixa com 10 folhas. Prazo de validade mínimo de 01 (um) ano a partir da entrega. |
PCT |
5 |
35 |
R$ 3,00 |
R$ 105,00 |
|
|
106 |
Etiqueta auto-adesiva urgente 13 x 44,5mm. Características adicionais em papel adesivo, acrílico, permanente, etiqueta vermelha com a escrita "urgente" na cor branca, medidas: 167mm largurax110mm comprimento, formato: folha com 14 etiquetas, caixa com 10 folhas. Prazo de validade mínimo de 01 (um) ano a partir da entrega. |
PCT |
5 |
30 |
R$ 4,75 |
R$ 142,50 |
|
|
107 |
Livro ata, capa dura em papelão com revestimento de pvc (plastificado), cor preta, em papel sulfite, com 200 (duzentas) folhas pautadas enumeradas sequencialmente, medindo aproximadamente 297 x 210mm. |
UN |
10 |
60 |
R$ 15,38 |
R$ 922,80 |
|
|
108 |
Livro protocolo, capa de papelão com revestimento de pvc, cor preta, com 100 (cem) folhas, 210mm de comprimento, 150mm de largura, características adicionais: folhas numeradas sequencialmente, capa de papelão, gramatura de 56g/m², folhas papel off-set. |
UN |
20 |
100 |
R$ 6,70 |
R$ 670,00 |
|
|
109 |
Marcador de páginas reposicionável de papel, tipo post-it flags, cores variadas, com 200 (duzentas) folhas, medidas 12,7mm x 44mm. |
UN |
68 |
224 |
R$ 13,80 |
R$ 3091,20 |
|
|
110 |
Placa acrílica, material acrílico cristal, transmitância transparente, largura 28, características adicionais formato prisma, visualização de ambos os lados, aplicação para identificação de nomes em mesas, altura 8. |
UN |
120 |
120 |
R$ 17,50 |
R$ 2100,00 |
|
|
111 |
Porta carimbo, material acrílico, tipo simples, capacidade 6 und. Cor fumê |
UN |
5 |
35 |
R$ 10,19 |
R$ 356,65 |
|
|
112 |
Porta cartão de visita. Características adicionais: porta-cartão, material courotan, cor preta, capacidade 100 cartões, largura 16, altura 33, lombada 4, características adicionais cartão tipo visita. |
UN |
20 |
40 |
R$ 38,19 |
R$ 1527,60 |
|
|
113 |
Porta- clipe, material acrílico, tipo simples, comprimento 50mm, largura 50mm cor fumê, características adicionais com imã. |
UN |
8 |
20 |
R$ 4,75 |
R$ 95,00 |
|
|
114 |
Porta- lápis, material acrílico, comprimento 50mm, largura 50mm, altura 90mm |
UN |
8 |
40 |
R$ 3,97 |
R$ 159,00 |
|
|
115 |
Porta- lápis, papéis e clips, material acrílico, resistente, cor fumê, tipo conjugado, sem colagem das três partes e sem emendas. |
UN |
10 |
60 |
R$ 9,07 |
R$ 544,20 |
|
|
116 |
Porta-fita adesiva, material plástico, formato retangular, características adicionais com cortador de fita de metal a base antiderrapante, compatível com a fita adesiva tamanho: 19X50 mm. |
UN |
5 |
60 |
R$ 4,05 |
R$ 243,00 |
|
|
117 |
Prancheta manual em acrílico fumê com prendedor em metal medindo 24x35 cm. |
UN |
15 |
60 |
R$ 10,91 |
R$ 654,60 |
|
|
118 |
Bateria recarregável, tensão 9v, aplicação equipamentos eletrônicos. |
UN |
8 |
30 |
R$ 17,71 |
R$ 531,30 |
|
|
119 |
Capa (estojo) transparente em acrílico para CD/DVD med. 14 x 12,5 cm de 1 mm. Med. 14 x 12,5 cm de 1 mm. |
UN |
370 |
1400 |
R$ 1,39 |
R$ 1946,00 |
|
|
120 |
Carregador para bateria e pilhas recarregáveis, tipo portátil, velocidade carga rápida, tensão alimentação 110/220, capacidade 4 pilhas modelo AA, AAA, características adicionais função auto-descarga. |
UN |
5 |
30 |
R$ 40,74 |
R$ 1222,20 |
|
|
121 |
CD/R – disco laser cdr, tipo gravavél, capacidade 700mb, 80 min |
UN |
300 |
900 |
R$ 1,45 |
R$ 1305,00 |
|
|
122 |
CD/RW–disco laser cdrw, tipo regravável, capac. 700mb, 80 min, pacotes com 100 und. |
UN |
100 |
800 |
R$ 2,60 |
R$ 2080,00 |
|
|
123 |
Coletor para Pilhas e Baterias . Características Técnicas: - Coletor de parede para pilhas e baterias; - Sistema de abertura sem necessidade de remoção da parede; - Confeccionada pelo processo de injeção em polietileno de alto impacto; - Medidas aproximadas: 500 mm (altura) x 320 mm (largura) x 170 mm (profundidade); |
UN |
8 |
13 |
R$ 182,07 |
R$ 2366,91 |
|
|
124 |
Disco DVD-RW, regravável, capacidade de 120min/4,7GB, velocidade de gravação 4x a 8x, embalagem shrink ou tubo, método de gravação clv, lado de gravação na cor prateada. |
CENTO |
1 |
6 |
R$ 79,76 |
R$ 478,56 |
|
|
125 |
DVD-r –disco compacto –dvdr, monoface, capacidade 4.7Gb, velocidade 8x, pacotes com 100 und. |
CENTO |
3 |
12 |
R$ 84,38 |
R$ 1012,56 |
|
|
126 |
Pen drive capacidade 32gb, USB |
UN |
15 |
65 |
R$ 37,82 |
$ 2.458,30 |
|
|
127 |
Pen drive capacidade 4gb, USB |
UN |
15 |
90 |
R$ 14,99 |
R$ 1.349,10 |
|
|
128 |
Pen drive capacidade 8gb, USB |
UN |
15 |
90 |
R$ 19,59 |
R$ 1.763,10 |
|
|
129 |
Pilha, tamanho pequena, tipo alcalina, modelo AA, tensão 1,5v, características adicionais, recarregável. |
UN |
140 |
280 |
R$ 3,10 |
R$ 868,00 |
|
|
130 |
Pilha, tamanho pequena, tipo alcalina, modelo AAA, tensão 1,5v, características adicionais, recarregável. |
UN |
140 |
280 |
R$ 1,55 |
R$ 434,00 |
|
|
131 |
Papel embrulho, tipo papel pardo, largura 66cm, comprimento de 96cm, modelo liso, cor parda, gramatura 80g/m² |
FL |
100 |
600 |
R$ 0,53 |
R$ 318,00 |
|
|
132 |
Papel A3 alcalino branco: tamanho 297mm x 420mm, gramatura 75g/m2, resma com 500 (quinhentas) folhas. |
UN |
10 |
120 |
R$ 34,84 |
R$ 4180,80 |
|
|
133 |
Papel A4 alcalino branco: tamanho 210mm x 297mm, gramatura 75g/m2, resma com 500 (quinhentas) folhas. Características adicionais certificação FSC ou conselho de manejo florestal. Caixa com 10 resmas. |
CX |
50 |
190 |
R$ 169,91 |
R$ 32.282,90 |
|
|
134 |
Papel A4 reciclado: resmas de papel A4, 100% reciclado, sem manchas, tamanho 210mmx297mm, 75g/m2, para uso em impressoras jato de tinta e laser, resma com 500 (quinhentas) folhas. Caixa com 10 resmas. |
CX |
10 |
30 |
R$ 168,44 |
R$ 5053,20 |
|
|
135 |
Papel carbono azul a4 HC-202 , 100 folhas |
CX |
1 |
3 |
R$ 89,66 |
R$ 269,00 |
|
|
136 |
Papel cartolina – branca - 180g 50x66 100 und. |
UN |
100 |
100 |
R$ 0,56 |
R$ 56,00 |
|
|
137 |
Papel contact incolor, med.: largura: 46cm. Deverá ser apresentada amostra. ROLO 25 METROS |
ROLO |
2 |
6 |
R$ 35,00 |
R$ 210,00 |
|
|
138 |
Papel couchê a4, Gramatura180g 210x297, Resma com 100 folhas. |
RESMA |
150 |
400 |
R$ 15,00 |
R$ 6000,00 |
|
|
139 |
Papel crepom cores: Verde, amarelo, vermelho, azul, branco, marrom, salmão, rosa, Tamanho: 0,48 x 2,00m |
FL |
30 |
60 |
R$ 1,16 |
R$ 70,00 |
|
|
140 |
Papel embrulho, tipo papel pardo, largura 66cm, comprimento de 96cm, modelo liso, cor parda, gramatura 120g/m² |
FL |
400 |
1000 |
R$ 0,63 |
R$ 630,00 |
|
|
141 |
Papel vergê branca, 180 gm² TAM. A4 pct c/100 fls. |
PC |
60 |
150 |
R$ 16,83 |
R$ 2524,50 |
|
|
142 |
Grampeador de metal para até 25 (vinte e cinco) folhas, com apoio superior emborrachado, grampos 24/6 e 26/6, para papel gramatura 75g/m², nas cores preta/prata. |
UN |
60 |
260 |
R$ 19,68 |
R$ 5116,80 |
|
|
143 |
Grampeador de metal para até 50 (cinquenta) folhas, com apoio superior emborrachado, grampos 26/6 e 26/8, para papel gramatura 75g/m², nas cores preta/prata. |
UN |
20 |
100 |
R$ 26,11 |
R$ 261,10 |
|
|
144 |
Grampeador semi-industrial de mesa para grampos 9/8 mm, 9/10 mm, 9/12 mm e 9/14 mm, capacidade máxima de 110 folhas, fabricado inteiramente em aço, listra de borracha protetora na base, trava de papel regulável para profundidade entre 4 e 108 mm, haste de limpeza incluída, carregamento de grampos pela parte traseira. |
UN |
5 |
35 |
R$ 44,93 |
R$ 1572,55 |
|
|
145 |
Grampo p/grampeador 26/6 c/5000 unid. |
CX |
30 |
120 |
R$ 3,12 |
R$ 374,40 |
|
|
146 |
Grampo para grampeador, material metal, tratamento superficial galvanizado, tamanho 9/10, c/ 5.000 und. |
CX |
15 |
54 |
R$ 12,59 |
R$ 679,86 |
|
|
147 |
Perfurador p/papel em aço com 2 pinos de ferro fundido com capacidade mínima de até 60 folhas. |
UN |
15 |
30 |
R$ 10,00 |
R$ 300,00 |
|
|
148 |
Perfurador p/papel, material metal, tipo médio, capacidade perfuração mínima de 35 folhas, funcionamento manual, aparador plástico, furos redondos com marginador. |
UN |
30 |
150 |
R$ 21,90 |
R$ 3.285,00 |
|
|
149 |
Lacre plástico modelo dupla trava, injetado em nylon ou polipropileno trava nas duas faces do rabicho o tamanho 16cm, , pacote com 100 unidades. |
PCT |
4 |
30 |
R$ 10,84 |
R$ 325,20 |
|
|
150 |
Umedecedor de dedos, em pasta atóxica, aproximadamente 12g, composto de ácido graxo, glicóis, corante alimentício e essência aromática, não glicerinado, antisséptico e antialérgico.com tampa plástica, inodoro, tamanho único. Prazo de validade mínimo de 01 (um) ano, contado a partir da data de entrega. |
UN |
50 |
140 |
R$ 1,40 |
R$ 196,00 |
|
|
151 |
Ribbon Colorido Ymcko Point Man Tp-9200, compatível com impressora Star dual TP-9200 |
UN |
6 |
6 |
R$ 339,92 |
R$ 2.039,52 |
|
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152 |
Cartões em PVC, padrão (54 x 86 x 0,75)mm – para impressão de crachá, compatível com impressora Star dual TP-9200 |
UN |
666 |
666 |
R$ 5,15 |
R$ 3.426,57 |
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153 |
Prendedor de crachá com presilha tipo jacaré, material poliéster, cor azul marinho, comp. 80cm, largura 10mm, tipo cordão com gravação MDH na cor branca. Conforme modelo. Apresentar amostra |
UN |
666 |
666 |
R$ 4,21 |
R$ 2.803,86 |
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154 |
Protetor de crachá rígido, vertical, medindo 54 cm de largura por 86 cm de comprimento, transparente. Obs: abertura para introdução de prendedor tipo “jacaré” fora da área de suporte do crachá. Com dois furos para prender o cordão. |
UN |
666 |
666 |
R$ 0,32 |
R$ 213,12 |
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|
155 |
Prendedor (cinta) para agrupar processo, confeccionado em tecido elástico, cor azul de alta qualidade, acabamento lateral que evite desfiamento, tamanho 23cm de diâmetro, largura 4cm, personalizado com timbre ”Ministério dos Direitos Humanos - MDH” em branco, |
UN |
50 |
300 |
R$ 1,06 |
R$ 316,50 |
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156 |
Barbante algodão, fio 8, acabamento superficial crú, branco, metragem mínima: 300 Metros. |
UN |
15 |
122 |
R$ 5,59 |
R$ 681,98 |
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157 |
Fitilho, cor variada, material polipropileno, tipo fino, características adicionais largura: 0,50 cm, rolo com 50 metros. |
RL |
6 |
24 |
R$ 3,66 |
R$ 87,84 |
|
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158 |
Cesto para lixo em aço, redonda cor preta, medindo aproximadamente 31x23x35cm, de boa qualidade, prazo de validade indeterminado. |
UN |
5 |
30 |
R$ 56,21 |
R$ 1.686,30 |
|
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159 |
Lixeira, material polietileno, capacidade 50 Litros, tipo cilíndrico com tampa, características adicionais com tampa e pedal, na cor branca. |
UN |
6 |
25 |
R$ 108,64 |
R$ 2.716,00 |
|
|
160 |
Luva cirúrgica, material látex natural, tamanho 6,50, esterilidade estéril, características adicionais sem pó, punho longo com bainha, apresentação hipoalergênica, alta resistência e sensibilidade, tipo uso descartável, formato anatômico, aplicação antiderrapante, embalagem dupla embalagem, abertura asséptica.. Deverá ser apresentada amostra. |
PAR |
200 |
450 |
R$ 1,49 |
R$ 668,25 |
|
|
161 |
Luva cirúrgica, material látex natural, tamanho 7,50, esterilidade estéril, características adicionais sem pó, punho longo com bainha, apresentação hipoalergênica, alta resistência e sensibilidade, tipo uso descartável, formato anatômico, aplicação antiderrapante, embalagem dupla embalagem, abertura asséptica. Deverá ser apresentada amostra. |
PAR |
200 |
350 |
R$ 4,45 |
R$ 1335,00 |
|
|
162 |
Luva cirúrgica, material látex natural, tamanho 8,50, esterilidade estéril, características adicionais sem pó, punho longo com bainha, apresentação hipoalergênica, alta resistência e sensibilidade, tipo uso descartável, formato anatômico, aplicação antiderrapante, embalagem dupla embalagem, abertura asséptica. Deverá ser apresentada amostra. |
PAR |
200 |
350 |
R$ 12,55 |
R$ 4392,50 |
|
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163 |
Máscara, tipo filtragem poeiras, névoas e vapores orgânicos, tipo uso carvão ativado p/vapores organ. baixa concentração, tipo fixação 2 elásticos revestidos tecido, cada lado 4 grampos, aplicação pff1, características adicionais solda térmica, tira material metálico moldável, formato em concha. Deverá ser apresentada amostra. |
UN |
40 |
400 |
R$ 2,22 |
R$ 888,00 |
|
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164 |
Envelope A4 Branco, gramatura 80, tipo saco comum, comprimento 360, cor alcalino, largura 260, características adicionais com impresso: serviço público federal, cor impressão preta. Pacote com 100 unidades. (para folha A4) |
UN |
300 |
1000 |
R$ 0,23 |
R$ 230,00 |
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165 |
Envelope A4 Pardo, material papel kraft, gramatura 80, tipo saco comum, comprimento 360, cor parda, largura 260, características adicionais com impresso: serviço público federal, cor impressão preta. Pacote com 100 unidades. (para folha A4) |
CENTO |
20 |
70 |
R$ 15,46 |
R$ 1.082,20 |
|
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166 |
Envelope Ofício Alcalino, ,gramatura 90, tipo saco comum, comprimento 410, cor branco, largura 310, características adicionais com impresso: serviço público federal, cor impressão preta. |
UN |
3000 |
6500 |
R$ 0,44 |
R$ 2.860,00 |
|
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167 |
Envelope Ofício pardo, material papel kraft, gramatura 110, tipo saco comum, comprimento 410, cor parda, largura 310, características adicionais com impresso: serviço público federal, cor impressão preta. Pacote com 100 unidades. (ofício) |
CENTO |
15 |
35 |
R$ 92,12 |
R$ 5987,80 |
|
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168 |
Envelope pardo 162×229mm. (tam A5) gramatura 80, tipo saco comum, características adicionais com impresso: serviço público federal, cor impressão preta. Pacote com 100 unidades |
CENTO |
15 |
45 |
R$ 12,20 |
R$ 549,00 |
|
|
169 |
Envelope, material kraft, gramatura 110, tipo saco sanfonado, comprimento 450, cor parda, largura 325, características adicionais com impresso: serviço público federal, cor impressão preta. Pacote com 100 unidades. (sanfonado) |
CENTO |
12 |
25 |
R$ 80,08 |
R$ 2001,88 |
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170 |
Envelope em plástico propileno cristal, sem furo, transparente, atóxico, 20 (vinte) micras, com 02 (duas) faces, (01) abertura, medidas: 33cm x 24cm. Pacote com 100 (cem) unidades. |
CENTO |
2 |
10 |
R$ 26,57 |
R$ 265,70 |
|
|
VALOR TOTAL: |
R$ 220.680,45 |
||||||
O objeto foi agrupado em itens, conforme tabela constante acima, facultando ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Informa-se que, o valor total estimado para contratação pretendida é de R$ 220.680,45 (duzentos e vinte mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) .
Diante dos valores estimados, a licitação será exclusiva à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme preceitua a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, pois os valores são inferiores a R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais).
Insta mencionar que há mais de 3 (três) empresas do ramo localizadas em Brasília e entorno, enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte capazes de cumprir as exigências estabelecidas neste Termo de Referência e no instrumento convocatório, conforme preconiza o inciso I do art. 10 do Decreto n.º 8.538, de 6 de outubro de 2015, que regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte. agricultores, familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedade cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.
A estimativa da quantidade dos objetos não configuram nenhuma responsabilidade deste MDH em adquirí-la em sua totalidade, servindo, tão somente, como subsídio para a formulação da proposta de preço.
A Intenção de Registro de Preços - IRP não será publicada no Sistema Comprasnet (www.comprasgovernamentais.gov.br), para que outros órgãos possam manifestar interesse em participar da licitação, em razão deste MDH não possuir contrato vigente do objeto pretendido para atender suas necessidades, consequência de sua criação recente e as fusões que suas Secretarias passaram, as quais são relatadas no Item 2 deste Termo de Referência - Justificativa e Objetivo da Contratação; os procedimentos que devem ser cumpridos no Sistema atrasará o procedimento licitatório, podendo trazer prejuízo à administração; e, que as hipóteses da adoção do SRP para o objeto pretendido são as constantes nos incisos I e IV do art. 3º do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, transcritas abaixo:
“Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
(...)
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração."
Não será admitida adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
DA AMOSTRA
Será exigido amostra na fase de aceitação, quando a empresa detentora do melhor lance será convocada pelo (a) Pregoeiro (a), via chat, para apresentá-la, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, a contar do comunicado do Pregoeiro (a). A amostra será analisada pela área demandante, considerando as especificações do presente Termo de Referência no que tange a qualidade do produto ofertado.
A amostra deverá ser entregue diretamente na Coordenação de Licitação e Contratos do Ministério dos Direitos Humanos, atualmente localizada no SCS – B, Quadra 9, Lote C, Torre A, 9º andar, sala: 901-c, Asa Sul – Brasília-DF.
A amostra deverá estar devidamente embalada e identificada com o número do pregão, o número do item, o CNPJ e o nome ou a razão social da licitante, podendo a proponente ser desclassificada com as devidas justificativas, caso não esteja de acordo com o exigido neste Termo de Referência.
Caso a amostra da autora da melhor proposta seja reprovada, esta não será aceita e será convocada as demais por ordem de classificação, desde que o valor seja igual ou inferior ao estimado, para apresentar sua amostra e prazos informados nos subitens 1.5.1 e 1.5.2 deste Termo de Referência.
Após o encerramento oficial do certame, o MDH, através de sua Coordenação de Licitações e Contratos, disponibilizará as amostras para retirada, no estado em que se encontrar (em), mediante a assinatura de recibo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos. Transcorrido esse prazo, os produtos serão inutilizados e descartados.
A empresa poderá enviar um técnico para acompanhar a análise das amostras com solicitação prévia, porém, sem nenhum custo para o Ministério dos Direitos Humanos – MDH.
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA AMOSTRA
A avaliação das amostras será realizada obedecendo aos critérios, entre eles à Critério fundamental, em primeira fase, de caráter eliminatório:
Todas as amostras, referentes a todos os itens, sem exceção, deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações exigidas neste Termo de Referência;
Todos os itens devem estar rigorosamente de acordo com a proposta apresentada pelo licitante.
Obedecerá também a Critérios secundários, também de caráter eliminatório, que serão avaliados mediante a realização de testes e/ou observações, quando for o caso, visando à comprovação da qualidade do produto.
DAS MARCAS
A indicação de marca, na especificação, como parâmetro de qualidade, pode ser admitida para facilitar a descrição do objeto a ser licitado, desde que seguida da expressão “ou equivalente” , “ou similar” , ou de “melhor qualidade” (TCU, Acórdão 2401/2006, 9.3.2 - Plenário).
DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
A empresa deverá observar os requisitos de sustentabilidade ambiental prevista na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 2010, no mínimo aos seguinte:
Que os bens fornecidos sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
Que os bens fornecidos sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
Quando da entrega, os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenilpolibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
As pilhas e baterias comercializadas no território nacional devem respeitar limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos para cada tipo de produto, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 03, de 30 de março de 2010, bem como da Resolução nº 401, de 2008 - CONAMA.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (estabelecida pela Lei n.º 12.305 de 2 de agosto de 2010, a empresa contratada é responsável pela logística reversa como “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição de Pilhas e baterias ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada".
DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
O Ministério dos Direitos Humanos – MDH, foi criado por meio da Medida Provisória nº 768, de 02 de fevereiro de 2017, composto por 6(seis) Secretarias Nacionais e 7 (sete) Conselhos Nacionais.
Não obstante, em 31 de maio de 2017, foi publicada a Medida Provisória nº 782, revogando a Medida Provisória nº 768, de 2017, mantendo a criação do MDH, mas a sem a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM em sua composição, com as seguintes competências:
I - "formulação, coordenação e execução de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos, incluídos:
a) direitos da cidadania;
b) direitos da criança e do adolescente;
c) direitos da pessoa idosa;
d) direitos da pessoa com deficiência; e
e) direitos das minorias;
II - articulação de iniciativas e apoio a projetos de proteção e promoção dos direitos humanos;
III - promoção da integração social das pessoas com deficiência;
IV - exercício da função de ouvidoria nacional em assuntos relativos aos direitos humanos, da cidadania, da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das minorias;
V - formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para a promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra, afetados afetada por discriminação racial e demais formas de intolerância;
VI - combate à discriminação racial e étnica; e
VII - coordenação da Política Nacional da Pessoa Idosa, prevista na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994."
Ressalta-se que a maioria das Secretarias que compõem atualmente o MDH eram vinculadas à Presidência da República, mas possuíam status de Ministério, recursos próprios, eram independentes e efetuavam suas contratações, ficando dependente do Ministério da Justiça e da Presidência da República à época, somente de alguns serviços.
Quando da fusão inicial das Secretarias ao Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos - MMIRJDH, ficou combinado que os contratos vigentes seriam mantidos até a publicação do decreto de estrutura do MMIRJDH ou da finalização da contratação para atender as necessidades de todas as Secretarias que o compunham.
Todavia, o MMIRJDH foi extinto antes da publicação do decreto de estrutura e as Secretarias foram fundidas ao Ministério da Justiça e Cidadania – MJC; que logo de início suspendeu a celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, dentre outros, facultando a autorização do Ministro do MJC, mediante justificativa.
Nesse ínterim, a vigência da Atas de Registro de Preços e de Contratos do objeto pretendido foram expiradas e o Ministério da Justiça e Cidadania - MJC passou a atender as necessidade das Secretarias, até a conclusão da contratação para atender todos os órgãos que o compunham.No entanto, o MJC foi extinto passando a ser denominado Ministério da Justiça e Segurança Pública-MJSP e as Secretarias passaram a compor o novo Ministério dos Direitos Humanos- MDH.
Consequentemente, o MDH ficou sem contrato do objeto pretendido; e, por isso, conforme reunião de transição ficou combinado que o MJSP atenderia as necessidades do MDH até o final deste exercício financeiro ou do final do procedimento licitatório desse Ministério, o que ocorrer primeiro.
DA UTILIZAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS:
A realização do certame licitatório no Sistema de Registro de Preços -SRP, permitirá ao MDH o planejamento de suas aquisições ao longo do prazo da vigência das Atas de Registro de Preços, parcelando-as, se necessário, reduzindo estoque, otimizando espaço e se transformando em instrumento para melhorar o gerenciamento do almoxarifado.
A adoção do Sistema do Registro de Preços pelo MDH torna-se legítimo pela necessidade de aquisições frequentes e parceladas ao longo do ano e pela impossibilidade de se definir previamente o quantitativo a ser demandado, conforme disposto, nos incisos I e IV, do art. 3º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, a saber:
“Art. 3º O Sistema de Registro de Preço poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
(...)
IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração”.
Outro fator relevante, que esclarece e justifica a opção pelo Registro de Preço, diz respeito à limitação de espaço físico no MDH, para o armazenamento dos materiais, fazendo-se necessária a entrega dos materiais mediante o fornecimento parcelado e no prazo estabelecido no presente Termo de Referência.
A utilização do SRP traz inúmeras vantagens para a Administração Pública, tais como a economia de recursos, pois minimiza imprevistos e, em decorrência, evita aquisições irracionais, desperdiçadas e desnecessárias, além de não efetuar procedimentos licitatórios frequentes.
DO QUANTITATIVO ESTIMADO
O quantitativo estimado é o resultado da média de utilização dos objetos nos últimos 2 (dois) anos pelas Unidades que compõem o MDH atualmente.
DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos do parágrafo 1º da Lei nº 10.520 de 2002, no Decreto nº 3.555, de 2000 e do Decreto 5.450, de 2005.
O objeto do presente Termo de Referência enquadra-se na categoria de objeto comum, visto que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais no mercado.
DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
O prazo de entrega dos bens é de, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da Ordem de Serviço - OS, emitida pelo Contratante, na qual constará todas as informações pertinentes e indispensáveis que possam identificar o produto, ou seja: marca, fabricante e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do fabricante com o respectivo endereço e telefone.
Na embalagem dos materiais deverá constar o prazo de sua validade e não será admitida, em hipótese alguma, embalagem confeccionada pela Contratada, a não ser que seja o fabricante do produto.
O(s) material (is) serão (ão) ser recebidos (s), da seguinte forma:
Provisoriamente, pelo(s) Fiscal(is) do Contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta;
Definitivamente, pelo(s) Fiscal(is) do Contrato em até 10 (dez) dias após verificação de qualidade e quantidade dos materiais e consequente aceitação pelo requisitante.
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da Contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
Os materiais deverão ser entregues nos endereços indicados abaixo, ou em outros previamente ajustados dentro do Distrito Federal:
Secretaria de Direitos Humanos - SDH, sito: Setor Comercial Sul. Quadra 09, Lote C, Torre A, Edifício Parque Cidade Corporate, 1º subsolo, CEP: 70308-200, Brasília – DF;
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, sito: SEPN 514, Bloco “C”, Lote 8, Anexo II, Blocos “A” e “B”, CEP 70.054-906;
Ministério dos Direitos Humanos - MDH, sito: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 5º e 9º andar, CEP: 700054-900.
Os materiais deverão estar isentos de amassados, avarias, embalados e lacrados de forma a ficarem protegidos da ação da luz, poeira, umidade e quaisquer outros defeitos que prejudiquem ou tornem imprópria a sua utilização, assim como constar referência, marca do fabricante, garantia e data de validade.
Deverá ainda, ser entregue a declaração do fabricante comprovando os materiais de fabricação.
A Contratada é obrigada a efetuar o recolhimento de resíduos sólidos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (estabelecida pela Lei n.º 12.305, de 02/08/2010), de modo a assegurar adequado descarte de itens como pilhas, baterias e outros congêneres.
O prazo máximo para o recolhimento mencionado no subitem 4.8 é de 72 (setenta e duas) horas após abertura do chamado pelo Contratante.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
São obrigações da Contratante:
receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, afim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;
Assegurar que os objetos que forem embalados com materiais compostos por papéis /papelão deverão possuir o menor tamanho útil para proteção dos mesmos, demonstrando menor impacto ambiental; e,
Aplicar os critérios de sustentabilidade ambiental na execução do contrato, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19 de janeiro de 2010, se for o caso.
Observar os preceitos da Instrução Normativa n° 1, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que disciplina que os consumíveis poderão ser fabricados com materiais reciclados., entendo como reciclagem o reaproveitamento de materiais transformando-os em matéria-prima para um novo produto.
O conceito de reciclagem serve apenas para os materiais que podem voltar ao estado original e ser transformado novamente em um produto igual em todas as suas características;
DA SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
A contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto deste Termo de Referência.
Tal vedação corre ao encontro do entendimento de que o objeto do presente instrumento pode ser executado por apenas uma empresa, a qual detenha as condições técnicas mínimas já apresentadas. Ratifica-se, o entendimento pela ampla participação do mercado quando da pesquisa de preços, devidamente juntada aos autos que corre este instrumento, não havendo quaisquer argüições por parte das empresas consultadas quanto a prováveis dificuldades de execução contratual.
Cabe concluir que por tratar de um objeto comum, claramente definido neste instrumento, contendo especificações mínimas não desarrazoadas, as quais podem perfeitamente ser executadas pelo mercado, não reconhecidas como de grande vulto o que permite o entendimento da ausência de necessidade de junção de empresas para perfeita execução contratual.
DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA
É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
DO CONTROLE DA EXECUÇÃO
Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aceito a proposta, adjudicado e homologado o procedimento licitatório, a(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) será(ão) convocada(s) para assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
A Ata de Registro de Preços é documento vinculativo obrigacional, com características de compromisso para o provável futuro fornecimento.
Após a assinatura da Ata de Registro de Preços entre a União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e a licitante vencedora, passarão a denominar-se: Órgão Gerenciador e Fornecedor Registrado, respectivamente.
A assinatura da Ata de Registro de Preços estará condicionada à comprovação da regularidade da situação da licitante vencedora por meio de consulta on-line ao SICAF, bem como, será procedida consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, de que trata a Lei n.º 10.522, de 2002, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEI, de que trata a Portaria MCT n.º 516, de 2010, ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa – CNCIA, do Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade.adm/consultar_requerido.php e a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho no sítio da rede mundial de computadores do Tribunal Superior do Trabalho – www.tst.jus.br/certidao as quais serão juntadas ao processo de licitação.
Caso a licitante vencedora não esteja inscrita no SICAF, o cadastramento deverá ser providenciado, de conformidade com o Decreto n.º 3.722, de 2001, com redação dada pelo Decreto n.º 4.485, de 2002.
Ao firmar a Ata de Registro de Preços, o Fornecedor Registrado obrigar-se-á a fornecer os itens registrados, quando solicitado pelo Órgão Gerenciador, mesmo se a entrega for prevista para data posterior ao seu vencimento, sendo que a contratação deverá ser realizada ainda na vigência da Ata e a solicitação de entrega obrigatoriamente requisitadas na vigência do respectivo contrato.
A Ata de Registro de Preços não poderá ser utilizada por outro(s) Órgão(os) ou entidade(s) da Administração Pública que não tenha(m) participado do procedimento licitatório.
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.
O Termo de Contrato será substituído por Nota de Empenho, conforme permissão legal contido no caput do art. 62 da Lei n.º 8.666, de 1993, pois os materiais não resultam obrigações futuras, estão com valor inferior ao de Concorrência e de Tomada de Preços, além de seres de entrega imediata. Entretanto, a empresa estará obrigada a cumprir todas as exigências e obrigações previstas neste Termo de Referência, no Edital e seus Anexos.
Quando da necessidade de aquisição de alguns dos materiais registrados durante o prazo de vigência da Ata de registro de Preços, o Órgão Gerenciador convocará o Fornecedor Registrado para no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da convocação, para receber a Nota de Empenho.
Antes da emissão da Nota de Empenho, será verificado, por meio de consulta on-line ao SICAF, a comprovação da regularidade do cadastramento e habilitação do Fornecedor Registrado, bem como, será procedida consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, de que trata a Lei n.º 10.522, de 2002, ao cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, de que trata a Portaria CGU n.º 516, de 2010, e a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, no sítio da rede mundial de computadores do Tribunal Superior do Trabalho – www.tst.jus.br/certidao, as quais serão juntadas ao processo de licitação.
Após a emissão da Nota de Empenho pelo Ministério dos Direitos Humanos - MDH em favor do Fornecedor Registrado, passarão a denominar-se: CONTRATANTE e CONTRATADA, respectivamente.
O ajuste terá vigência a contar da data de sua assinatura e vigerá até o final do exercício financeiro, conforme disposto no caput do art. 57 da Lei n.º 8.666, de 1993.
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
ensejar o retardamento da execução do objeto;
fraudar na execução do contrato;
comportar-se de modo inidôneo;
cometer fraude fiscal;
não mantiver a proposta.
A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;
multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados.
Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:
tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.
A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
 | Documento assinado eletronicamente por Luiz Humberto Gomes de Oliveira, Pregoeiro(a), em 29/11/2017, às 13:58, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 5367808 e o código CRC 2414E0E3 |
| Referência: Processo nº 08000.027754/2017-75 | SEI nº 5367808 |
